À medida que o período de férias se aproxima, o Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) traz à tona lembretes importantes aos usuários de transporte rodoviário envolvendo desde a compra dos tickets até ocorrências como a perda de bagagens.
Segundo o coordenador do Nudecon, defensor público Daniel Cunha dos Santos, as recomendações da Defensoria visam informar os consumidores sobre seus direitos e contribuir para a prevenção de disputas futuras.
O Núcleo enfoca a necessidade da transparência com relação a horários, duração da viagem, destinos atendidos e custos das tarifas, aspectos que devem ser respeitados pelas companhias de transporte terrestre, além da exigência da pontualidade, segurança, limpeza e conforto durante o trânsito.
Atraso
No incidente de um atraso que exceda uma hora, é concedido ao viajante o direito de escolher continuar sua jornada especificamente com outra linha que preste um serviço equivalente ao contratado inicialmente, ou de solicitar o reembolso do valor do bilhete de imediato, caso opte por não mais realizar a viagem.
Se o atraso superar três horas, a empresa é obrigada a oferecer alimentação. Além disso, se não for possível prosseguir a viagem no mesmo dia, a obrigação da hospedagem entrada em vigor.
Remarcação de viagem
De acordo com a Resolução nº 4.282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o bilhete de viagem tem validade de um ano a partir da data de emissão inicial, independente de estar marcado para uma data e horário específicos, oferecendo ao passageiro a possibilidade de remarcar sua viagem durante esse intervalo.
Na eventualidade da remarcação ser realizada dentro de um prazo inferior a três horas antes da partida, a empresa de transporte pode cobrar um valor adicional de até 20% sobre o preço do bilhete.
Bagagem
Em situações de danificação ou extravio de bagagem, a reclamação deve ser feita de imediato após a chegada, preenchendo um formulário que deve ser entregue ao motorista ou no balcão da empresa de transporte. É fundamental que o passageiro preserve todos os comprovantes de bagagens despachadas.
Canais de Reclamação
Eventuais irregularidades no decorrer da viagem podem ser notificadas utilizando a Ouvidoria da ANTT, através do número 166, por e-mail ouvidoria@antt.gov.br, acessando www.antt.gov.br na seção “Fale Conosco”, ou pessoalmente nos pontos de serviço disponíveis nos principais terminais rodoviários do país. (DPE/TO)